Auxílio Reclusão: Entenda Seus Direitos e Como Solicitar (atualizado)
O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de baixa renda de presos em regime fechado. Esse benefício visa garantir o sustento das famílias que perdem a renda do segurado durante o período de reclusão.
Ao contrário do que muitos pensam, o auxílio não é destinado ao preso, mas sim aos seus dependentes, que muitas vezes ficam desamparados após a reclusão. É um apoio social fundamental para famílias que já enfrentam dificuldades financeiras.
Vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o auxílio reclusão: requisitos, valores, como solicitar, quem tem direito e muito mais. Entenda como garantir esse direito se você ou sua família se encaixam nos critérios.
Como funciona o auxílio reclusão destinado aos dependentes de segurados presos?
O auxílio reclusão tem como objetivo garantir o sustento da família durante o período em que o segurado está impossibilitado de trabalhar.
Esse benefício é temporário, ou seja, ele é pago apenas enquanto o segurado estiver recluso. Se o preso for colocado em liberdade ou passar para regime semiaberto, o benefício é encerrado.
Não basta apenas estar preso, o processo para recebimento envolve comprovações documentais e o preenchimento de critérios legais exigidos pela legislação previdenciária.
Quem pode receber o benefício em 2025?
Apenas os dependentes do segurado preso podem receber o auxílio. Isso inclui cônjuge, filhos menores de 21 anos ou inválidos, enteados, pais e irmãos, conforme a ordem de prioridade definida pelo INSS.
Dependentes que não estiverem formalmente registrados como tal devem apresentar documentos que comprovem a relação de dependência econômica, como comprovantes de residência em comum e declarações.
Importante: o preso não pode estar recebendo salário nem outro benefício previdenciário, como aposentadoria.
Passo a passo:
Verifique a condição de dependente legal.
Reúna documentos que comprovem a dependência econômica.
Acesse o portal ou app Meu INSS para fazer a solicitação.
Condições para solicitar o auxílio reclusão
Em 2025, será exigido que o segurado tenha realizado ao menos 24 contribuições mensais antes da prisão. Também é necessário que sua última remuneração seja inferior ao teto estabelecido pelo INSS.
Dependentes precisam estar atentos a essas regras, pois a ausência de qualquer requisito pode resultar no indeferimento do pedido.
Passo a passo:
Confirme o número de contribuições do preso.
Verifique o regime prisional (tem que ser fechado).
Confirme o valor da última remuneração.
Como funciona o cálculo da renda para recebimento do auxílio-reclusão?
O cálculo da renda do segurado preso é feito com base na média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses antes da prisão. Atualmente, o limite de renda para concessão do benefício foi fixado em R$ 1.906,04.
Passo a passo:
Acesse o extrato de contribuições do segurado.
Verifique os valores nos últimos meses antes da prisão.
Compare com o teto vigente do auxílio reclusão.
Qual é o valor recebido pelos dependentes?
O valor pode variar, mas nunca será inferior ao salário mínimo vigente. O valor será reajustado conforme os índices econômicos do governo federal.
Passo a passo:
Consulte o histórico de contribuições do segurado.
Calcule a média dos 80% maiores salários.
Solicite o benefício para descobrir o valor exato aprovado.
Quais documentos são exigidos na hora do pedido?
Ter todos esses documentos em mãos acelera a análise do INSS e evita atrasos na concessão do benefício:
RG e CPF dos dependentes;
Certidão de nascimento ou casamento;
Documento que comprove a prisão (atestado carcerário);
Comprovantes de dependência econômica (se necessário);
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Passo a passo:
Reúna os documentos
Faça o upload no Meu INSS ou leve a uma agência.
Acompanhe a solicitação online.
Qual o procedimento para solicitar o auxílio?
O pedido pode ser feito de forma online, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento. Após o envio, o INSS tem até 45 dias para analisar a documentação e emitir uma resposta.
Passo a passo:
Acesse o Meu INSS.
Clique em “Novo pedido” e selecione “Auxílio Reclusão”.
Envie os documentos exigidos e acompanhe o processo.
Prisão preventiva dá direito ao benefício?
Em regra, prisão preventiva também permite o recebimento do auxílio, desde que a reclusão seja em regime fechado. Se o juiz determinar prisão domiciliar ou regime semiaberto, o direito é suspenso ou negado.
Passo a passo:
Verifique o tipo de prisão no mandado judicial.
Solicite o atestado de reclusão da unidade prisional.
Inicie o processo no Meu INSS com os documentos.
O valor muda de acordo com o número de filhos?
Sim. Quando existem vários dependentes, o valor do auxílio reclusão é dividido igualmente entre todos. Isso inclui filhos, cônjuge e outros dependentes habilitados.
Passo a passo:
Identifique todos os dependentes elegíveis.
Inclua todos na solicitação do benefício.
Aguarde a análise e distribuição proporcional.
Uma mãe pode solicitar o auxílio em nome do filho preso?
A mãe tem direito ao benefício sim, desde que comprove dependência econômica do filho preso. Casos em que o filho ajudava financeiramente a casa aumentam as chances de aprovação.
Passo a passo:
Junte comprovantes de ajuda financeira (depósitos, contas).
Faça a solicitação como dependente econômica.
Aguarde análise específica do INSS.
E se o segurado estiver desempregado?
Mesmo desempregado, o segurado pode manter a qualidade de segurado por até 36 meses, dependendo do tempo de contribuição anterior. Nesse período, os dependentes ainda podem solicitar o benefício. O fundamental é comprovar que ele ainda estava dentro do período de graça.
Passo a passo:
Verifique a última contribuição do segurado.
Calcule se está dentro do prazo de graça (até 3 anos).
Prossiga com a solicitação normalmente.
O que acontece com o benefício após a soltura?
O benefício é encerrado assim que o segurado é libertado. Caso os dependentes precisem de outro suporte financeiro, devem buscar alternativas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conclusão
O auxílio reclusão pode ser a única fonte de sustento para muitas famílias em um momento de fragilidade e ruptura. Saber que existe um suporte legal e financeiro para enfrentar esse cenário é uma forma de manter a dignidade e a subsistência.